A ANEPC informou hoje que não vai proceder às transferências para liquidar as equipas que integram o DECIR no mês de junho por dificuldades financeiras.
Em mensagem dirigida às Associações Humanitárias e aos Corpos de Bombeiros, encaminhada pelo CDOS de Lisboa, foi transmitido que:
Relativamente ao pagamento dos encargos com o Dispositivo Terrestre de Combate aos Incêndios Rurais do mês de junho de 2020, incumbe-me a Senhora DNAR, Dra. Ana Cristina Andrade, de informar o seguinte:
“Como vem sucedendo ao longo dos anos, o orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional é sempre, acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas, o que conduz, desde logo, à existência de elevados deficits.
Para suplantar essas situações são apresentados no decorrer de cada ano económico, diversos pedidos de reforço orçamental perfeitamente consignados ao tipo de despesa que se pretende pagar.
Nesta senda, no passado mês de junho de 2020, foi enviado para a Tutela o pedido de reforço para fazer face aos encargos com o Dispositivo Terrestre de junho de 2020.
Sucede que, face à situação provocada pela COVID-19, houve necessidade de elaborar um orçamento suplementar, ontem aprovado na Assembleia da República.
Desta situação, resultaram diversos constrangimentos de natureza administrativo-financeira, não imputáveis a esta Autoridade Nacional, que impossibilitaram a transferência para a ANEPC do reforço orçamental oportunamente solicitado, impedindo, assim, o processamento em tempo útil dos pagamentos devidos relativamente ao DECIR operacionalizado no referido mês.
Face ao que antecede, solicita-se que sejam informadas as entidades detentoras de Corpos de Bombeiros que integraram o Dispositivo em causa, desse facto, lamentando-se, desde já, a situação, porquanto conscientes do impacto que o mesmo terá nas referidas entidades e em todos os operacionais que integraram aquele dispositivo.
Deverá, no entanto, referir-se que a ANEPC se encontra a trabalhar, intensamente, em coordenação com a Tutela, para que esta situação possa ser ultrapassada com a máxima brevidade possível, sendo a atribuição do reforço em causa uma competência do Ministério das Finanças.
Solicitando a melhor compreensão para a referida situação, apresento os meus melhores cumprimentos.”
Federação Bombeiros Distrito Lisboa