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Centros de Operações da Proteção Civil em Brasa com Mudanças Propostas pelo Governo

Em causa está a integração de centenas de elementos que ali trabalham (há um CDOS por cada distrito a funcionar 24h por dia) no regime geral da Função Pública, como assistentes técnicos, dentro da estrutura da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), uma medida que tira a estes profissionais cerca de 300 euros por mês.

O Governo comprometeu-se a atribuir um subsídio para  complementar esta perda de rendimento, mas os operacionais estão contra a mudança e ameaçam mesmo com formas de luta que, no limite, podem chegar à greve.

Tanto a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais  (ANBP) como o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) consideram que o Governo “está a cometer um erro histórico”. Estes operadores de comunicações, muitos com duas décadas de serviço e todos ligados a corporações de bombeiros, exigem ser integrados na recém-criada Força Especial de Proteção Civil, dependente da ANEPC. Mas a proposta do Governo passa a equiparar estes profissionais às categorias  mais baixas da Função Pública.

“Mesmo com o subsídio prometido , vamos perder o subsídio de turno e, em alguns casos de deslocação. E não se percebe por que motivo elementos dos Sapadores, INEM, PSP ou GNR com funções idênticas em centros de operações de socorro têm carreiras especiais e devidamente valorizadas enquanto os bombeiros destacados nos CDOS não”, aponta um destes trabalhadores ao CM.

Integração

O decreto-lei que altera a estrutura da ANEPC, publicado na semana passada, prevê a integração destes operadores nos quadros do organismo.

Até agora eram tutelados pela Escola Nacional de Bombeiros

2019 foi o ano em que, pela primeira vez, o Governo propôs a integração dos Operadores de Comunicações dos CDOS no regime geral da Função Pública. Até agora não tinha efeito prático.

Mudanças

No Conselho de Ministros sobre Florestais  da última semana foi aprovada uma resolução que muda a formação e qualificação na Proteção Civil, com mudanças profundas na Escola Nacional de Bombeiros.

Fonte: Correio da Manhã

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