Face ao descontentamento sentido pela constante desvalorização do trabalho desenvolvido pelos Bombeiros Portugueses e a falta de colaboração institucional do Instituto Nacional de Emergência Medica, numa permanente subalternização do seu principal parceiro do Sistema Integrado de Emergência Médica (Associações Humanitárias / Corpos de Bombeiros), e porque a situação reveste contornos insustentáveis, foi realizada de emergência uma reunião de trabalho no dia 29 de outubro pelas 18 horas.

Nesta reunião foi aprovado por unanimidade solicitar junto da Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto o envio às entidades competentes: Ministério da Administração Interna, Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e Presidentes de Câmara bem como ANEPC e LBP e Comissão Distrital de Protecção Civil do Porto a seguinte informação:

1º (Artigo 7.º-C da Lei n.º 42/2020 de 18 de agosto). A necessidade de distribuição imediata pela ANEPC, aos Corpos de Bombeiros de Kits de EPI completos de acordo com a orientação técnica Nº 09/2020 do INEM, em quantidade e qualidade de acordo com os serviços realizados. As entregas efetuadas até ao momento estão muito aquém das necessidades!

2º Reforçar as posições da LBP com vista à revisão imediata do protocolo com o INEM, (Artigo 7.º-B da Lei n.º 42/2020 de 18 de agosto), por forma a mitigar os elevados custos da prestação do serviço de emergência pré-hospitalar, nomeadamente através da revisão das tabelas de comparticipações trimestrais e prémios de saída.

De igual forma torna-se premente rever o protocolo de implementação das PEM no que refere às comparticipações referentes a seguros e manutenção dos veículos.

Acrescem ainda em contexto de pandemia os custos com a desinfeção/descontaminação e tempo de paragem dos veículos.

“O Cálculo médio mensal do custo extra suportado pelos Corpos de Bombeiros Voluntários de aproximadamente 45€/Serviço, multiplicado pelo número médio de serviços mês, 12.000 ocorrências, perfaz mais de meio milhão de euros, valores estes onde as Associações se estão a substituir ao Estado e que as está a levar ao colapso financeiro.

3º Repudiar veementemente a falta de lealdade institucional do INEM pelo parceiro Bombeiros na tomada de decisão unilateral de proibir os seus colaboradores que cumulativamente são Bombeiros Voluntários de poderem exercer a função, ameaçando-os com processos disciplinares.

A não efetivação das medidas anteriormente referidas de entrega de EPI`s em quantidade e qualidade por parte da ANEPC e da Revisão Urgente do Protocolo entre as AHBV/ INEM / ANEPC num prazo máximo de 72 horas, põem em causa a prestação do socorro e proteção de bens da população do Distrito do Porto.

Caso não se verifiquem alterações ao referido, foi decidido que os Corpos de Bombeiros do Distrito do Porto vão parquear por tempo indeterminado as viaturas (PEM) Posto de Emergência Médica, junto à Delegação Regional do INEM-Norte, como forma de protesto, continuando a garantir enquanto conseguirmos a prestação do socorro com as nossas ambulâncias de reserva, demonstrando assim a importância da nossa participação no (SIEM) Sistema Integrado de Emergência Médica.

Os signatários,

BOMBEIROS DO DISTRITO DO PORTO