Bragança Atribuíu Apoios a Bombeiros sem Critérios e sem Control

Falta de planeamento das despesas com a Proteção Civil, ausência da definição das prioridades de investimento nos meios de socorro, falta de controlo dos resultados atingidos e apoios concedidos apenas com base “na perceção pública da importância e capacidade de resposta evidenciada pelos corpos de bombeiros”.

São estas algumas das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas aos subsídios atribuídos pela Câmara de Bragança, entre 2015 e 2017, às duas corporações de bombeiros do concelho.

Os apoios municipais às corporações de Bragança e de Izeda ultrapassaram os 800 mil euros e representam mais de metade dos rendimentos das corporações.

O relatório conclui que, à data, “a estrutura municipal da Proteção Civil era débil, revelando insuficiências na implementação e no funcionamento”. Indica ainda que as formas de apoio da câmara aos bombeiros “são as mais diversas, os critérios e pressupostos não estão pré-fixados e os montantes não estão sustentados em critérios objetivos de apuramento dos custos”.

Falta ainda, segundo o relatório, “uma análise do efeito conjugado e do impacto do conjunto do financiamento público” às corporações. O Tribunal de Contas detetou uma sobreposição: “Os fins visados pelo financiamento municipal às associações humanitárias são genericamente os mesmos do financiamento oriundo da Autoridade da Proteção Civil.”

O tribunal recomenda à Câmara de Bragança que “implemente uma fórmula de cálculo dos apoios às associações humanitárias”. Recomenda também um “acompanhamento e controlo do financiamento municipal” aos bombeiros.

Fonte: Correio da Manhã